A bancada federal do Tocantins divulgou uma nota oficial sobre a polêmica emenda de R$ 3 milhões destinada à ONG Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS), sediada em Boa Vista (RR), para o programa “Mulheres que Transformam”, executado em Palmas (TO).
De acordo com o comunicado, a emenda, de autoria do deputado Eli Borges (PL), foi alvo de um pedido de devolução formalizado por ele em junho de 2024. O pedido foi encaminhado à senadora Dorinha Seabra (União), então coordenadora da bancada, para interromper o repasse dos recursos devido a atrasos no cronograma do projeto.
A nota, no entanto, não abordou o histórico da ONG, que já foi alvo de apontamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nem questionou a decisão de destinar recursos de emendas para uma organização localizada a mais de 1.700 km da execução do projeto. A ONG, que possui sede compartilhada com uma academia de pilates e judô, está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por supostas irregularidades.
A bancada também transferiu a responsabilidade pelo repasse ao governo Lula, especificamente ao Ministério das Mulheres, responsável pela liberação dos recursos em maio de 2024. Os parlamentares apontaram que a análise e a aprovação da execução financeira caberiam à pasta.
Essa posição gerou críticas à ausência de critérios mais rigorosos na escolha de beneficiários das emendas parlamentares, evidenciando uma prática controversa relacionada às emendas de bancada, que carecem de transparência.
O deputado Eli Borges, por sua vez, destacou que o pedido de devolução foi feito para evitar problemas futuros, diante das inconsistências no andamento do projeto.
A emenda destinava-se ao projeto “Mulheres que Transformam”, que prometia oferecer qualificação profissional e empreendedorismo para mulheres em situação de vulnerabilidade social na capital tocantinense. Entretanto, a execução do programa e os valores envolvidos continuam sendo alvo de investigações.
Nota da bancada de 17 de janeiro de 2025:A Bancada Federal do Tocantins esclarece que a emenda n° 71280002 foi originalmente indicada pelo deputado federal Eli Borges ao Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS), com o objetivo de viabilizar o projeto Mulheres que Transformam, voltado à formação e qualificação profissional. Contudo, em 18 de junho de 2024, o deputado Eli Borges formalizou, por meio de ofício encaminhado à coordenadora da Bancada Federal, senadora Dorinha Seabra, o pedido para devolução dos recursos em razão do não cumprimento dos prazos estipulados no cronograma apresentado pela ONG.
A polêmica reacendeu debates sobre a falta de transparência nos repasses de emendas e os riscos de fraudes envolvendo entidades que recebem recursos públicos sem cumprir critérios rigorosos de execução.
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