O Ministério Público do Tocantins (MPTO) desempenhou um papel crucial na renovação do Centro de Saúde da Comunidade localizado na quadra 603 Norte, em Palmas. Após uma intervenção judicial liderada pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, a unidade passou por reformas substanciais para garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes e profissionais de saúde.
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, especializado na área da saúde, realizou uma vistoria na unidade, constatando as melhorias resultantes da reforma exigida pelo MPTO, inicialmente por meio de uma recomendação em 2022 e posteriormente por uma ação judicial em 2023.
Entretanto, durante a vistoria, foi identificada uma preocupante escassez de medicamentos básicos, dipirona, antialérgicos, antitérmico e anti-hipertensivos, entre outros, levando os profissionais de saúde a encaminharem pacientes para outras unidades. Diante dessa situação, a 19ª Promotoria de Justiça se comprometeu a tomar as medidas necessárias para resolver essa questão, tanto administrativa quanto judicialmente.
A iniciativa do MPTO em propor uma Ação Civil Pública em março de 2023 contra o Município de Palmas foi crucial para garantir que as irregularidades estruturais, elétricas e hidráulicas fossem corrigidas, garantindo a segurança da população e dos servidores.
Com cerca de 7 mil pacientes cadastrados, o Centro de Saúde da Comunidade abrange uma ampla área que inclui a quadra 603 Norte e seus arredores, bem como outras regiões próximas, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas.
Nota da SEMUS
Em nota da Secretaria Municipal da Saúde, divulgada no site Jornal Opção Tocantins, as acusações são rebatidas:
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), informa que não existe desabastecimento de medicamentos na Unidade de Saúde da Família (USF) da Arno 71 (603 Norte). Diferentemente do informado pelo Ministério Público do Tocantins, que realizou visita à unidade na última quinta-feira, 4, o único medicamento em falta era a Dipirona injetável, uma falta momentânea e que foi reposta já na sexta-feira, 5.
Os pacientes que necessitavam desta medicação não ficaram desassistidos, uma vez que a unidade de saúde dispunha de outras formas do medicamento, como em gotas. Além disso, a unidade de saúde também disponibiliza medicamentos com finalidades similares, como paracetamol, histamin e anti-hipertensivos que podem ser utilizados, por indicação do farmacêutico responsável, em caso de necessidade.
Ainda sobre essa unidade, a Semus informa que a USF dispõe de estoque padronizado na sala de tratamento para atender a população conforme preconizado pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), que estabelece os medicamentos que devem ser fornecidos nas farmácias dos serviços de saúde no município.
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