Defensoria Pública do TO pede suspensão de concurso da PM por falta de vagas para PCDs Luta de Cleudson Araújo por inclusão ganha reforço em ação judicial

Palmas, 26 de março de

2025

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o concurso da Polícia Militar (PM-TO) até que o edital seja retificado e inclua vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCDs). O pedido, feito pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), exige a reserva de 5% das vagas e a reabertura das inscrições para garantir a participação desse grupo.

A decisão da DPE-TO surge em um contexto de crescente pressão por inclusão nas forças de segurança — uma bandeira há muito defendida pelo perito criminal Cleudson Araújo, que desde 2024 lidera campanhas pela reserva de vagas para PCDs na PM e no Corpo de Bombeiros do Tocantins.

Ação judicial e argumentos

A Defensoria rebate o argumento de que as "peculiaridades" das funções policiais impediriam a atuação de PCDs. Para o coordenador do Nuamac, Arthur Luiz Pádua Marques, a exclusão total sem análise individualizada fere princípios constitucionais:"A reserva de vagas não é privilégio, mas correção de desigualdades históricas. É possível compatibilizar deficiências com funções adaptadas, como já ocorre em outros estados", afirmou.

A ação pede ainda que a Junta de Saúde do concurso avalie apenas a condição de deficiência dos candidatos, sem desclassificá-los previamente, e sugere a realocação em cargos compatíveis quando necessário.

Cleudson Araújo: voz pioneira pela inclusão

A mobilização da DPE-TO ecoa as reivindicações de Cleudson Araújo, que em novembro de 2024 já denunciava a ausência de cotas para PCDs na PM e no Corpo de Bombeiros do TO. Em audiências públicas e artigos, o perito destacou que muitas deficiências não impedem a atuação em funções administrativas ou operacionais adaptadas:"Não se trata apenas de preencher vagas, mas de garantir o direito de servir com dignidade", disse Cleudson, citando exemplos de outros estados onde PCDs integram as forças de segurança.

Sua luta ganhou repercussão nacional ao apontar como a falta de políticas inclusivas reforça a exclusão de um grupo que poderia enriquecer as instituições com diversidade e habilidades específicas.

Próximos passos

Enquanto aguarda decisão judicial, a DPE-TO reforça que a medida seria um avanço civilizatório. Já Cleudson Araújo segue pressionando por mudanças também no Corpo de Bombeiros, único órgão de segurança do TO que ainda não prevê qualquer cota para PCDs.

Para ele, a ação da Defensoria é um passo crucial: "É hora de o Tocantins olhar para as pessoas com deficiência não como limitações, mas como cidadãos capazes de contribuir com a segurança pública".