Exclusivo: Denúncia de Falta de Transparência na Destinação de Cadáveres no Tocantins

Palmas, Tocantins — No dia 24 de junho de 2024, o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO) denunciou uma possível falta de transparência na destinação de cadáveres, conforme a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992. De acordo com o Ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual esta lei dispõe sobre a utilização de cadáveres não reclamados para fins de estudos ou pesquisas científicas, podendo impactar o recebimento desses corpos pelas universidades conveniadas com a Secretaria de Segurança Pública.

Em resposta às alegações, a Superintendência de Polícia Científica, responsável pela Diretoria do Instituto Médico Legal (IML), por meio de memorando, solicitou esclarecimentos ao IML. No entanto, até o momento, a Diretoria do IML não respondeu ao pedido, conforme registrado no documento, o memorando foi encaminhado ainda no primeiro semestre de 2023, mesmo assim até a presente data não houve uma resposta ou esclarecimento.

Ainda de acordo com a documentação, a falta de resposta e a seriedade das alegações destacam a necessidade de uma investigação aprofundada para garantir a transparência e a correta destinação dos cadáveres às instituições conveniadas. O SINDIPERITO, levou o caso ao conhecimento do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), considerando o interesse público envolvido.

O Opinativo Político continuará acompanhando a apuração do caso e manterá o público informado sobre novos esclarecimentos.

Nota a imprensa

"A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informa que até o momento não foi notificada pelo Ministério Público e que aguarda formalização do pedido de esclarecimento para então ter conhecimento de seu inteiro teor e posterior manifestação."