MPTO investiga uso irregular do Parque da Pessoa Idosa em Palmas

Denúncia aponta que conselheiro estaria permitindo a participação de pessoas com menos de 60 anos, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa.

Palmas – TO | O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades no funcionamento do Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira, em Palmas. A apuração ocorre após denúncias de que um conselheiro estaria autorizando a participação de pessoas abaixo da idade mínima permitida nas atividades do espaço, o que pode estar prejudicando os frequentadores idosos.

A denúncia foi encaminhada ao MPTO, que notificou a Secretaria Municipal de Ação Social para prestar esclarecimentos em um prazo de 10 dias úteis. O órgão deverá apresentar a regulamentação do parque e informar se há justificativa formal para permitir a entrada de pessoas com menos de 60 anos.

Medidas do Ministério Público

O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira determinou que sejam esclarecidas as atribuições do conselheiro citado na denúncia, além de verificar se a admissão de pessoas mais jovens é uma prática comum ou pontual. O MPTO também requisitou uma inspeção no local pelo Conselho Estadual do Idoso e pelo Conselho Municipal do Idoso, além de uma visita técnica do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid).

A investigação reforça a importância do cumprimento das regras estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), que assegura espaços exclusivos para a promoção da qualidade de vida dessa população.

Contradição

Enquanto a prefeitura e a mídia anuncia parcerias para construir um centro de acolhimento inovador para idosos, falha na fiscalização de políticas já existentes. A denúncia revela outra realidade onde o espaço público voltado para a terceira idade estaria descumprindo o Estatuto do Idoso, permitindo a entrada de pessoas abaixo da idade mínima conforme investigação do Ministério Público investiga, mas a prefeitura não se manifesta.

Há contradição entre o discurso de prioridade aos idosos e a falta de controle sobre os serviços atuais. Projetos futuros são válidos, mas é essencial resolver falhas concretas antes de prometer melhorias. A gestão precisa alinhar suas ações com suas promessas, garantindo transparência e cumprimento da lei. O espaço está aberto para posicionamento da prefeitura.

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