Palmas firma contrato emergencial de R$ 196 milhões para transporte coletivo sem licitação

A Prefeitura de Palmas formalizou nesta terça-feira (15) um contrato emergencial no valor de R$ 196.265.520,00 para a prestação dos serviços públicos de transporte coletivo urbano. A contratação foi realizada sem licitação, com validade de um ano, e prevê a operação de linhas regulares com ônibus novos, bilhetagem eletrônica e sistemas de acessibilidade e monitoramento.

A empresa responsável será a Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, registrada sob o CNPJ nº 69.144.434/0001-61. A contratação foi feita pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), representada pelo gestor Walace Pimentel, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações de urgência.

Conforme o contrato, serão fornecidos 140 ônibus zero quilômetro e 10 vans novas, todos equipados com ar-condicionado, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bilhetagem eletrônica e sistemas de monitoramento interno e externo. Os veículos devem operar em linhas regulares e os ônibus terão capacidade mínima de 40 passageiros.

Apesar de a legislação permitir esse tipo de contratação em casos emergenciais, o valor expressivo do contrato e a ausência de licitação levantam questionamentos entre especialistas e parte da sociedade sobre a transparência e o planejamento na gestão pública.

A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre os critérios técnicos e operacionais que embasaram a escolha da empresa. Órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, poderão avaliar a legalidade e a motivação do ato.