População em situação de rua aumenta em Palmas, restaurante comunitário segue fechado e MP investiga uso de verbas contra a fome

Enquanto cresce o número de pessoas em situação de rua em Palmas, a gestão municipal acumula obras prontas e promessas não cumpridas — alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O drama da fome, que deveria ser combatido com ações diretas e transparência no uso de recursos públicos, esbarra em uma gestão que mantém estruturas fechadas e dados ocultos.

Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), Palmas registrou em março de 2025, 209 pessoas vivendo nas ruas, o maior número do estado. Isso representa mais da metade das 394 pessoas em situação de rua no Tocantins, número que segue em crescimento mês após mês: eram 199 em janeiro, e 204 em fevereiro.

Enquanto isso, a capital mantém fechado o restaurante comunitário, cuja obra foi concluída no final de 2023, no entanto, há dificuldades imensas, não esclarecidas a população o motivo pelo qual as portas desses restaurantes continuam fechadas. A estrutura, que poderia atender diretamente a essa população, permanece inoperante sem qualquer justificativa pública convincente, mesmo após mais de 3 meses da atual gestão. Questionada pela imprensa, a Prefeitura não apresenta sequer uma previsão para sua abertura, a resposta sempre é: "em breve será aberto", um breve que já duram mais de 111 dias na gestão atual, e mais de 2 anos com portas fechadas.

Neste mês de abril, o Ministério Público instaurou um procedimento investigativo para apurar a aplicação de recursos federais destinados ao combate à fome e à insegurança alimentar no município. A medida ganhou relevância após a adesão de Palmas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que ampliou o acesso a verbas e políticas públicas na área, exigindo maior transparência e fiscalização sobre sua execução.

Segundo o promotor Paulo Alexandre Siqueira, não há transparência nem ações estruturadas no uso desses recursos, o que motivou o acompanhamento mais rigoroso por parte da Promotoria.

Entre as informações requisitadas pelo MPTO estão:

• Detalhes sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea);

• A entrega (ou não) do Plano Municipal de Segurança Alimentar;

• A lista de programas sociais ativos, fontes de recursos, metas e resultados;

• A previsão orçamentária real voltada à área.

  
  

O cenário escancara uma dura contradição: enquanto a fome bate à porta de centenas de pessoas nas ruas da capital, a cidade dispõe de dois restaurantes pronto para funcionar e de recursos federais destinados a aliviar essa crise — mas falta gestão, vontade política e, sobretudo, transparência.

Fontes:

• Observatório OBPopRua/UFMG (dados de março de 2025 via Cadastro Único)

• Portaria da 15ª Promotoria de Justiça da Capital/MPTO