TRE-TO julga nesta quinta-feira processo que pode cassar o mandato do deputado Luciano de Oliveira

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julga nesta sexta-feira (11) o processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Luciano de Oliveira (PSD), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O julgamento ocorre após quase dois anos de tramitação e promete movimentar o cenário político do Estado.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta supostas irregularidades na campanha do parlamentar. Entre os principais indícios investigados estão o uso de caixa dois, gastos eleitorais superiores aos declarados oficialmente e transferências de recursos a fornecedores e lideranças políticas sem a devida prestação de contas.

Apesar de tramitar sob segredo de justiça, o processo tem gerado repercussão por conta de decisões polêmicas ao longo da investigação, como a revogação de quebras de sigilo bancário e fiscal e a nomeação de magistrados envolvidos no caso para cargos políticos. Tais movimentações foram criticadas por especialistas e levantaram dúvidas sobre a condução do processo.

O Ministério Público já se manifestou favorável à cassação do deputado, mas a definição do caso ainda dependerá da decisão colegiada do TRE-TO. Independentemente do resultado, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Luciano de Oliveira cumpre seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Tocantins e tem base política na região do Bico do Papagaio.